0000710-71.2021.8.25.0047

Intimação

TJSE · Santana do São Francisco · Decisão

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202175200717 NÚMERO ÚNICO: 0000710-71.2021.8.25.0047 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : TALISSON RYAN DOS SANTOS ADV. : LUIS CELSO MARTINS LEÓ - OAB: 5240-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : JOANA CAROLINE SANTOS RODRIGUES - OAB: 9210-SE SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, INTEGRANDO À PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA EMBARGADA O SEGUINTE PARÁGRAFO: ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO DEFENSOR DATIVO LUIS CELSO MARTINS LEÓ, OAB/SE Nº 5.240, NO VALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), PELO LABOR DESENVOLVIDO, A SEREM SUPORTADOS PELO ESTADO DE SERGIPE, OBSERVADOS OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PRÓPRIOS PARA EXPEDIÇÃO E PAGAMENTO. MANTÊM-SE OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA EMBARGADA. INTIMEM-SE O DEFENSOR DATIVO, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRAM-SE AS PROVIDÊNCIAS ORDENADAS NA SENTENÇA.