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0000709-21.2026.5.05.0661

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Tribunal
TRT5
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set/2026

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  1. Edital

    TRT5 · Vara do Trabalho de Barreiras

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS ATOrd 0000709-21.2026.5.05.0661 RECLAMANTE: JAIRO PAISLANDIM DE ALCANTARA RECLAMADO: TOME AVIACAO AGRICOLA LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente Edital, pelo prazo de 5 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificado TOME AVIACAO AGRICOLA LTDA, com endereço desconhecido, para tomar ciência e comparecer à audiência - Inicial por videoconferência agendada para o dia o dia 29/09/2026 às 08:40, sob as cominações do art. 844 da CLT, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da Vara do Trabalho de Barreiras, acessada pelos links elencados ao final desta notificação no tópico “Links de Audiências”. Antes de ingressarem na sala virtual, a parte, seus procuradores e eventuais testemunhas deverão RENOMEAR o usuário do Zoom para constar sua qualificação: reclamante, reclamada, advogado e/ou testemunha (ex.: “Maria Silva – Reclamante”). A medida objetiva evitar atrasos desnecessários na conferência de identidade, reduzir o tempo ocioso entre itens de pauta, prevenir equívocos decorrentes de homônimos e facilitar a imediata conferência de presença de partes, patronos e testemunhas, garantindo maior celeridade e regularidade do ato telepresencial. Consequências pelo Não Comparecimento A ausência injustificada à audiência importará revelia e confissão, quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). Se houver ausência na sala por problemas técnicos próprios ou dificuldade no uso da plataforma Zoom, o processo seguirá regularmente, conforme o art. 7º, parágrafo único, do Ato Conjunto GP/CR TRT5 n. 8/2022. É responsabilidade da parte assegurar boa conexão para comparecimento à audiência. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema Pje (art. 5º da Resolução CSJT nº 185/2017). Sigilo e Segredo de Justiça A atribuição de sigilo ou segredo de justiça deve ser justificada, conforme os §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, modificada pela Resolução 241/2019. A falta de justificativa legal poderá acarretar exclusão de petições e documentos indevidamente protocolados com sigilo. Sistema Pje – Aplicativo JTE O acesso ao processo está disponível pelo endereço: http://pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos devem ser registrados eletronicamente no sistema antes do início da audiência. Recomenda-se a juntada da defesa com, pelo menos, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência à audiência. É facultada a apresentação de defesa oral (art. 847 da CLT). Em audiência, V. Sa. poderá designar preposto (art. 843 da CLT), bem como constituir advogado. Documentos requeridos na inicial devem ser apresentados sob pena de confissão, respeitando exceções previstas no Ato CR nº 21/2020. Informações para acessar a ferramenta estão disponíveis em: www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. No dia da audiência, as partes poderão consultar o andamento da pauta por meio do aplicativo JTe no celular ou pelo site https://jte.csjt.jus.br/ (escolha TRT 5 > “Pauta” / “Audiências 1º Grau” / “Cidade Barreiras”). Links de Audiências - A sala de audiências telepresenciais da Vara do Trabalho de Barreiras deverá ser acessada pelos links abaixo, observados o dia e o horário da respectiva audiência, cuja relação também está anexada aos autos. AUDIÊNCIAS VIRTUAIS – VT BARREIRAS / TRT5 PERÍODO DE 29.06 A 29.11.2026 - SEGUNDA A QUINTA-FEIRA HORÁRIO LINK ID SENHA 08:30 https://trt5-jus-br.zoom.us/j/81735511283?pwd=kQ0bub4s7EkiePb0xnFaub1m4yCXMs.1 817 3551 1283 409990 08:40 https://trt5-jus-br.zoom.us/j/88440167472?pwd=YJxvZvA5bBpGeMdNgLZ4hj0fhfHaPY.1 884 4016 7472 156267 08:55 https://trt5-jus-br.zoom.us/j/82610274679?pwd=WS9LWWy6OCKvX2YXGepQQ9cksnq0Dt.1 826 1027 4679 347415 09:10 https://trt5-jus-br.zoom.us/j/82298267003?pwd=7xIYrjNxfCAiSz8otSd0kfm0HUvOaI.1 822 9826 7003 687193 09:25 https://trt5-jus-br.zoom.us/j/84449099040?pwd=PEjDjrcaU9BK2R8x0TQ00fwuaHmtVg.1 844 4909 9040 608277 09:40 https://trt5-jus-br.zoom.us/j/82764464901?pwd=CzBBWbYFErToVc70k1JuMR9xN4lvGa.1 827 6446 4901 012150 09:55 https://trt5-jus-br.zoom.us/j/81662434639?pwd=KaNjR1p64D5kD61S5wZXN5datb2pxT.1 816 6243 4639 371752 10:10 https://trt5-jus-br.zoom.us/j/85133957330?pwd=xSSuPyVci0bIfirhrMHpApMpyL0OeH.1 851 3395 7330 456664 10:20 https://trt5-jus-br.zoom.us/j/81194061836?pwd=lQka7Ng7oFESqcN859dkNbZI7g9fHy.1 811 9406 1836 409385 10:25 https://trt5-jus-br.zoom.us/j/85032136954?pwd=PVMgLLjY5jVLz7ZjaudLLbAFBrCODH.1 850 3213 6954 890425 10:40 https://trt5-jus-br.zoom.us/j/89015652355?pwd=apTOs2MSnyQJ9whWYtq8nB7wMZik5e.1 890 1565 2355 272034 11:00 https://trt5-jus-br.zoom.us/j/88984802505?pwd=jGew2PUsnxzIV0fkJPdWHxNgq4yaZ4.1 889 8480 2505 477907 11:20 https://trt5-jus-br.zoom.us/j/85736238611?pwd=n9FN9K3MOen4yFeTq5BsMmLZ51a9o1.1 857 3623 8611 251603 11:40 https://trt5-jus-br.zoom.us/j/83018522097?pwd=4r54t6arbb5BZaxuGYlp0PZfbtPrLB.1 830 1852 2097 709960 BARREIRAS/BA, 01 de setembro de 2026. FATIMA CHRISTINA TORRES ROMERO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TOME AVIACAO AGRICOLA LTDA

  2. Edital

    TRT5 · Vara do Trabalho de Barreiras

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS ATOrd 0000709-21.2026.5.05.0661 RECLAMANTE: JAIRO PAISLANDIM DE ALCANTARA RECLAMADO: TOME AVIACAO AGRICOLA LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente Edital, pelo prazo de 5 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificado ANA PAULA TOME JESUS, com endereço desconhecido, para tomar ciência e comparecer à audiência - Inicial por videoconferência agendada para o dia o dia 29/09/2026 às 08:40, sob as cominações do art. 844 da CLT, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da Vara do Trabalho de Barreiras, acessada pelos links elencados ao final desta notificação no tópico “Links de Audiências”. Antes de ingressarem na sala virtual, a parte, seus procuradores e eventuais testemunhas deverão RENOMEAR o usuário do Zoom para constar sua qualificação: reclamante, reclamada, advogado e/ou testemunha (ex.: “Maria Silva – Reclamante”). A medida objetiva evitar atrasos desnecessários na conferência de identidade, reduzir o tempo ocioso entre itens de pauta, prevenir equívocos decorrentes de homônimos e facilitar a imediata conferência de presença de partes, patronos e testemunhas, garantindo maior celeridade e regularidade do ato telepresencial. Consequências pelo Não Comparecimento A ausência injustificada à audiência importará revelia e confissão, quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). Se houver ausência na sala por problemas técnicos próprios ou dificuldade no uso da plataforma Zoom, o processo seguirá regularmente, conforme o art. 7º, parágrafo único, do Ato Conjunto GP/CR TRT5 n. 8/2022. É responsabilidade da parte assegurar boa conexão para comparecimento à audiência. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema Pje (art. 5º da Resolução CSJT nº 185/2017). Sigilo e Segredo de Justiça A atribuição de sigilo ou segredo de justiça deve ser justificada, conforme os §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, modificada pela Resolução 241/2019. A falta de justificativa legal poderá acarretar exclusão de petições e documentos indevidamente protocolados com sigilo. Sistema Pje – Aplicativo JTE O acesso ao processo está disponível pelo endereço: http://pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos devem ser registrados eletronicamente no sistema antes do início da audiência. Recomenda-se a juntada da defesa com, pelo menos, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência à audiência. É facultada a apresentação de defesa oral (art. 847 da CLT). Em audiência, V. Sa. poderá designar preposto (art. 843 da CLT), bem como constituir advogado. Documentos requeridos na inicial devem ser apresentados sob pena de confissão, respeitando exceções previstas no Ato CR nº 21/2020. Informações para acessar a ferramenta estão disponíveis em: www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. No dia da audiência, as partes poderão consultar o andamento da pauta por meio do aplicativo JTe no celular ou pelo site https://jte.csjt.jus.br/ (escolha TRT 5 > “Pauta” / “Audiências 1º Grau” / “Cidade Barreiras”). Links de Audiências - A sala de audiências telepresenciais da Vara do Trabalho de Barreiras deverá ser acessada pelos links abaixo, observados o dia e o horário da respectiva audiência, cuja relação também está anexada aos autos. AUDIÊNCIAS VIRTUAIS – VT BARREIRAS / TRT5 PERÍODO DE 29.06 A 29.11.2026 - SEGUNDA A QUINTA-FEIRA HORÁRIO LINK ID SENHA 08:30 https://trt5-jus-br.zoom.us/j/81735511283?pwd=kQ0bub4s7EkiePb0xnFaub1m4yCXMs.1 817 3551 1283 409990 08:40 https://trt5-jus-br.zoom.us/j/88440167472?pwd=YJxvZvA5bBpGeMdNgLZ4hj0fhfHaPY.1 884 4016 7472 156267 08:55 https://trt5-jus-br.zoom.us/j/82610274679?pwd=WS9LWWy6OCKvX2YXGepQQ9cksnq0Dt.1 826 1027 4679 347415 09:10 https://trt5-jus-br.zoom.us/j/82298267003?pwd=7xIYrjNxfCAiSz8otSd0kfm0HUvOaI.1 822 9826 7003 687193 09:25 https://trt5-jus-br.zoom.us/j/84449099040?pwd=PEjDjrcaU9BK2R8x0TQ00fwuaHmtVg.1 844 4909 9040 608277 09:40 https://trt5-jus-br.zoom.us/j/82764464901?pwd=CzBBWbYFErToVc70k1JuMR9xN4lvGa.1 827 6446 4901 012150 09:55 https://trt5-jus-br.zoom.us/j/81662434639?pwd=KaNjR1p64D5kD61S5wZXN5datb2pxT.1 816 6243 4639 371752 10:10 https://trt5-jus-br.zoom.us/j/85133957330?pwd=xSSuPyVci0bIfirhrMHpApMpyL0OeH.1 851 3395 7330 456664 10:20 https://trt5-jus-br.zoom.us/j/81194061836?pwd=lQka7Ng7oFESqcN859dkNbZI7g9fHy.1 811 9406 1836 409385 10:25 https://trt5-jus-br.zoom.us/j/85032136954?pwd=PVMgLLjY5jVLz7ZjaudLLbAFBrCODH.1 850 3213 6954 890425 10:40 https://trt5-jus-br.zoom.us/j/89015652355?pwd=apTOs2MSnyQJ9whWYtq8nB7wMZik5e.1 890 1565 2355 272034 11:00 https://trt5-jus-br.zoom.us/j/88984802505?pwd=jGew2PUsnxzIV0fkJPdWHxNgq4yaZ4.1 889 8480 2505 477907 11:20 https://trt5-jus-br.zoom.us/j/85736238611?pwd=n9FN9K3MOen4yFeTq5BsMmLZ51a9o1.1 857 3623 8611 251603 11:40 https://trt5-jus-br.zoom.us/j/83018522097?pwd=4r54t6arbb5BZaxuGYlp0PZfbtPrLB.1 830 1852 2097 709960 BARREIRAS/BA, 01 de setembro de 2026. FATIMA CHRISTINA TORRES ROMERO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA TOME JESUS

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