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Publicações do processo
0000707-66.2026.8.26.0483
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · 1ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau · DESPACHO/DECISÃO
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0000707-66.2026.8.26.0483/SP REQUERENTE: JULIANO CUSCHENIER DA SILVA ADVOGADO(A): CARLA CAROLINA CARNEIRO DA SILVA (OAB SP363409) ADVOGADO(A): SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO (OAB SP115071) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista os dados informados na Petição - EVENTO 53, bem como o deferimento da restituição do valor referente à Guia do FEDTJ - EVENTO 41, porque não poderá ser utilizado no eproc, que tem sistema próprio para pagamento e utilização das custas e taxas, nos termos do Comunicado Conjunto nº 351/2026, itens 27.1 e 27.2, providencie a Serventia a expedição de OFÍCIO - “506621 - Ofício – Levantamento de Valores – Guia FEDTJ – Com processo” disponível no SAJPG5, o qual deverá ser assinado digitalmente pelo magistrado, encaminhando-o pelo e-mail da Unidade Judicial para o seguinte e-mail da SOF: fedrestituicao@tjsp.jus.br Após, aguarde-se por 30 dias para que o requerente comprove o pagamento da despesa postal para citação do requerido ADRIANO APARECIDO SERAFIM DURAN, representante legal da empresa executada, no endereço informado na petição - EVENTO 41, para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias. Feito isso, expeça-se carta de citação. Int.
Intimação
TJSP · 1ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau · Ato ordinatório
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0000707-66.2026.8.26.0483/SP Assunto: Espécies de contratos REQUERENTE: JULIANO CUSCHENIER DA SILVA ADVOGADO(A): CARLA CAROLINA CARNEIRO DA SILVA (OAB SP363409) ADVOGADO(A): SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO (OAB SP115071) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte requerente/exequente intimada para que, no prazo de 15 dias, contados da ciência desta intimação, informe o cpf e endereço completo, com CEP, de Silvia Duarte de Oliveira Couto, para expedição do ofício de restituição de valores. Local: Presidente Venceslau
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