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Publicações do processo
0000707-25.2013.8.11.0100
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos AREsp 3130934/MT (2025/0490704-0) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE:COSMO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO:PAULO FABRINNY MEDEIROS - MT005940O EMBARGADO:RODERJAN & CIA LTDA ADVOGADOS:JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO - MT002492O RUBENS RODRIGUES MIRANDA JÚNIOR - PR018778 IRAJÁ REZENDE DE LACERDA - MT011987O LEANDRO FACCHIN ROCHA - MT022166O ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos AREsp 3130934/MT (2025/0490704-0) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE:COSMO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO:PAULO FABRINNY MEDEIROS - MT005940O EMBARGADO:RODERJAN & CIA LTDA ADVOGADOS:JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO - MT002492O RUBENS RODRIGUES MIRANDA JÚNIOR - PR018778 IRAJÁ REZENDE DE LACERDA - MT011987O LEANDRO FACCHIN ROCHA - MT022166O ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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