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TRT8 · 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000706-83.2026.5.08.0208 RECLAMANTE: JACKSON WILHAM ARAUJO QUARESMA RECLAMADO: UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e74ee0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E TUDO O MAIS QUE NOS AUTOS CONSTA DECIDO, NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA POR JACKSON WILHAM ARAUJO QUARESMA EM FACE DE UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE E ESTADO DO AMAPÁ: ACOLHER A PRELIMINAR DE COISA JULGADA PARA EXTINGUIR O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO MANTIDO ENTRE AS PARTES SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 5, XXXVI, DA CF/88 E ART. 485, V DO CPC; E, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PARA CONDENAR A EMPREGADORA E, SUBSIDIARIAMENTE, O ESTADO DO AMAPÁ, A PAGAREM AO AUTOR O VALOR LÍQUIDO CONSTANTE NA PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXA QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A TÍTULO DE: FGTS DO CONTRATO DE TRABALHO, RESPEITADOS OS LIMITES DA PETIÇÃO INICIAL E COM BASE NO EXTRATO DE ID 55792a4, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. ARBITRO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO IMPORTE DE 5% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, EM FAVOR DO PATRONO DO RECLAMANTE. CUSTAS, PELA RECLAMADA, NO IMPORTE FIXADO NO MEMORIAL DE CÁLCULOS. NOTIFICAR AS PARTES, FACE A ANTECIPAÇÃO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. NADA MAIS.// JADER RABELO DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE
TRT8 · 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000706-83.2026.5.08.0208 RECLAMANTE: JACKSON WILHAM ARAUJO QUARESMA RECLAMADO: UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e74ee0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E TUDO O MAIS QUE NOS AUTOS CONSTA DECIDO, NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA POR JACKSON WILHAM ARAUJO QUARESMA EM FACE DE UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE E ESTADO DO AMAPÁ: ACOLHER A PRELIMINAR DE COISA JULGADA PARA EXTINGUIR O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO MANTIDO ENTRE AS PARTES SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 5, XXXVI, DA CF/88 E ART. 485, V DO CPC; E, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PARA CONDENAR A EMPREGADORA E, SUBSIDIARIAMENTE, O ESTADO DO AMAPÁ, A PAGAREM AO AUTOR O VALOR LÍQUIDO CONSTANTE NA PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXA QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A TÍTULO DE: FGTS DO CONTRATO DE TRABALHO, RESPEITADOS OS LIMITES DA PETIÇÃO INICIAL E COM BASE NO EXTRATO DE ID 55792a4, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. ARBITRO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO IMPORTE DE 5% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, EM FAVOR DO PATRONO DO RECLAMANTE. CUSTAS, PELA RECLAMADA, NO IMPORTE FIXADO NO MEMORIAL DE CÁLCULOS. NOTIFICAR AS PARTES, FACE A ANTECIPAÇÃO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. NADA MAIS.// JADER RABELO DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JACKSON WILHAM ARAUJO QUARESMA
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