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Publicações do processo
0000706-15.2017.8.26.0025
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Angatuba - Vara Única
Processo 0000706-15.2017.8.26.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Moacir Mello dos Santos - Vistos. Fls. 440/461: Recebo a apelação interposta pelo réu, com as suas razões, em seus regulares efeitos. Cadastre-se o novo patrono constituído às fls. 462/464 e exclua-se o de fls. 370/371. Vista ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões e, em seguida, cumprido o mandado de intimação de fls. 437/438, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso. Int. - ADV: ELVIS DAVID MUZEL (OAB 509703/SP), GUSTAVO ROBERTO DE CAMARGO (OAB 431515/SP)
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