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Publicações do processo
0000705-55.2026.8.26.0529
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível
Processo 0000705-55.2026.8.26.0529 (processo principal 1006020-81.2025.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Estevao Nascimento Moura - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - CUSTAS PROCESSUAIS: Uma vez que a parteexecutada foi condenada no pagamento das custas processuais, deverá esta comprovar o recolhimento de R$192,10, no prazo de 15 dias. Vencido tal prazo, será expedida carta de intimação para a parte providenciar o necessário, no mesmo prazo. Caso permaneça inerte, após 60 dias, será expedida certidão de dívida ativa, nos termos do § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), e após, os autos serão arquivados. Nada Mais - ADV: GUTO DINIZ CINTRA (OAB 138598/MG), GUTO DINIZ CINTRA (OAB 478871/SP), SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP)
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