0000705-02.2024.5.09.0965

Intimação

TRT9 · 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000705-02.2024.5.09.0965 AUTOR: JOSE ALMIR DE CARVALHO RÉU: S.M. LACERDA CONSTRUCAO CIVIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dec2ac6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara. São José dos Pinhais, 08 de setembro de 2026. ALEXSANDRO MASCARI PASCHOAL Diretor de Secretaria DESPACHO 1 - Nos termos do artigo 855-A da CLT, introduzido pela Lei 13467/2017, aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos artigos 133 a 137 do CPC. 2 - Sendo assim, incluam-se no polo passivo da execução os sócios SEBASTIAO LACERDA LEITE e ANGELICA LACERDA DO NASCIMENTO, e citem-se-o(a)s para apresentarem resposta ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica ora instaurado nos presentes autos e requererem as provas que pretendem produzir, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 135 do CPC. 3 - Com as respostas ou decorrido o prazo legal, voltem conclusos. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 08 de setembro de 2026. SANDRA MARA DE OLIVEIRA DIAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - S.M. LACERDA CONSTRUCAO CIVIL LTDA