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TRT5 · 2ª Vara do Trabalho de Camaçari · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000704-34.2026.5.05.0132 RECLAMANTE: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: MVJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7814db2 proferido nos autos. Vistos, etc. Nos autos, petição da reclamada, por meio da qual requer a participação de preposto e advogado de forma telepresencial na audiência designada. Vejamos. A realização de audiências por videoconferência e telepresenciais nas unidades jurisdicionais de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região obedece ao regulamento previsto no Ato Conjunto GP-CR n. 008/2022, segundo o qual as audiências devem ocorrer de forma presencial, admitindo-se as modalidades telepresenciais apenas em caráter excepcional, sendo que “o deferimento da participação em audiências telepresenciais depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado”. In casu, a reclamada não trouxe qualquer jusficativa plausível a autorizar o acolhimento do pleito, não sendo a localização de sua sede em outro estado suficiente a tanto. Além disso, cumpre destacar que a escolha de advogado com endereço profissional distante da localidade da Vara em que tramita o processo foi livre e de responsabilidade da própria parte, que poderia ter se valido de procurador com escritório em Camaçari ou adjacências, a fim de evitar problemas decorrentes da necessidade de deslocamento. Há que se considerar, ainda, a precariedade das condições técnicas nesta unidade judiciária para a realização de audiência telepresencial, na qual são frequentes as quedas ou instabilidades de sinal da internet, o que vêm resultando em pautas que se estendem do início da manhã até o final da tarde, de modo ininterrupto, em prejuízo aos servidores, juízes e jurisdicionados. Do exposto, INDEFIRO o requerimento da reclamada. Notifique-se. CAMACARI/BA, 08 de setembro de 2026. ALESSANDRA BARBOSA D ANDRADE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MVJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
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