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TRT8 · 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM CSAC 0000704-19.2026.5.08.0013 EXEQUENTE: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BELEM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f6f8fc proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Notificar o Município reclamado para, querendo, oferecer impugnação fundamentada aos cálculos, indicando os itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão. A reclamada por se tratar de pessoa jurídica de direito público dispõe de 30 dias de prazo, nos termos do Art. 535 e seguinte do CPC. Apresentada a impugnação, diga a parte contrária. BELEM/PA, 08 de setembro de 2026. JORGE ANTONIO RAMOS VIEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARA
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