0000704-18.2010.4.01.3809

Intimação

TRF6 · 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Varginha · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0000704-18.2010.4.01.3809/MG EXEQUENTE: GERALDA BARROSO DE SALLES ADVOGADO(A): SAULO MOREIRA LEITE (OAB MG063062) ADVOGADO(A): NEIVA LEAL DE SOUZA (OAB MG064015) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SAULO MOREIRA LEITE (OAB MG063062) ADVOGADO(A): NEIVA LEAL DE SOUZA (OAB MG064015) EXEQUENTE: ZILA BARROSO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SAULO MOREIRA LEITE (OAB MG063062) ADVOGADO(A): NEIVA LEAL DE SOUZA (OAB MG064015) EXEQUENTE: LUIZ NOGUEIRA DA CRUZ ADVOGADO(A): SAULO MOREIRA LEITE (OAB MG063062) ADVOGADO(A): NEIVA LEAL DE SOUZA (OAB MG064015) EXEQUENTE: ZILMA DE LEMOS BARROSO NOGUEIRA ADVOGADO(A): SAULO MOREIRA LEITE (OAB MG063062) ADVOGADO(A): NEIVA LEAL DE SOUZA (OAB MG064015) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO BAREA ADVOGADO(A): SAULO MOREIRA LEITE (OAB MG063062) ADVOGADO(A): NEIVA LEAL DE SOUZA (OAB MG064015) EXEQUENTE: ZELIA MARIA DE LEMOS BARROSO BAREA ADVOGADO(A): SAULO MOREIRA LEITE (OAB MG063062) ADVOGADO(A): NEIVA LEAL DE SOUZA (OAB MG064015) EXEQUENTE: SORAIA SARTORI BARROSO ADVOGADO(A): SAULO MOREIRA LEITE (OAB MG063062) ADVOGADO(A): NEIVA LEAL DE SOUZA (OAB MG064015) EXEQUENTE: ROSSANA SARTORI BARROSO JUNQUERA ADVOGADO(A): SAULO MOREIRA LEITE (OAB MG063062) ADVOGADO(A): NEIVA LEAL DE SOUZA (OAB MG064015) EXEQUENTE: ALBERTO SERAFINI DE ARAUJO ADVOGADO(A): SAULO MOREIRA LEITE (OAB MG063062) EXEQUENTE: CLEIDE MIRIAM SARTORI BARROSO DE ARAUJO ADVOGADO(A): SAULO MOREIRA LEITE (OAB MG063062) ADVOGADO(A): NEIVA LEAL DE SOUZA (OAB MG064015) EXEQUENTE: RENATO CAMPO DALL ORTO ADVOGADO(A): SAULO MOREIRA LEITE (OAB MG063062) ADVOGADO(A): NEIVA LEAL DE SOUZA (OAB MG064015) EXEQUENTE: MARA REGINA SARTORI BARROSO CAMPO DALL ORTO ADVOGADO(A): SAULO MOREIRA LEITE (OAB MG063062) ADVOGADO(A): NEIVA LEAL DE SOUZA (OAB MG064015) EXEQUENTE: KLEBER JOSE DE LEMOS BARROSO ADVOGADO(A): SAULO MOREIRA LEITE (OAB MG063062) ADVOGADO(A): NEIVA LEAL DE SOUZA (OAB MG064015) EXEQUENTE: TEREZINHA BARROSO DE MORAES ADVOGADO(A): SAULO MOREIRA LEITE (OAB MG063062) ADVOGADO(A): NEIVA LEAL DE SOUZA (OAB MG064015) EXEQUENTE: MARIA BERNADETE BARROSO DE PAULA ADVOGADO(A): NEIVA LEAL DE SOUZA (OAB MG064015) ADVOGADO(A): SAULO MOREIRA LEITE (OAB MG063062) EXEQUENTE: JOSE THOMAS VIEIRA ADVOGADO(A): NEIVA LEAL DE SOUZA (OAB MG064015) ADVOGADO(A): SAULO MOREIRA LEITE (OAB MG063062) ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO MURAD (OAB MG053379) ADVOGADO(A): WENDELL ELIAS MURAD (OAB MG088824) EXEQUENTE: AFRANIO CAIAFA DE MESQUITA ADVOGADO(A): NEIVA LEAL DE SOUZA (OAB MG064015) ADVOGADO(A): SAULO MOREIRA LEITE (OAB MG063062) ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO MURAD (OAB MG053379) ADVOGADO(A): WENDELL ELIAS MURAD (OAB MG088824) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO NAVARRO DE SOUZA ADVOGADO(A): NEIVA LEAL DE SOUZA (OAB MG064015) ADVOGADO(A): SAULO MOREIRA LEITE (OAB MG063062) ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO MURAD (OAB MG053379) ADVOGADO(A): WENDELL ELIAS MURAD (OAB MG088824) EXEQUENTE: VINIO BARBOSA TAMBURINI ADVOGADO(A): NEIVA LEAL DE SOUZA (OAB MG064015) ADVOGADO(A): SAULO MOREIRA LEITE (OAB MG063062) ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO MURAD (OAB MG053379) ADVOGADO(A): WENDELL ELIAS MURAD (OAB MG088824) EXEQUENTE: NORMANDO TRINDADE DE MORAES ADVOGADO(A): NEIVA LEAL DE SOUZA (OAB MG064015) ADVOGADO(A): SAULO MOREIRA LEITE (OAB MG063062) EXEQUENTE: MARIA DA PENHA OLIVEIRA FLAUSINO ADVOGADO(A): NEIVA LEAL DE SOUZA (OAB MG064015) ADVOGADO(A): SAULO MOREIRA LEITE (OAB MG063062) ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO MURAD (OAB MG053379) ADVOGADO(A): WENDELL ELIAS MURAD (OAB MG088824) EXEQUENTE: RUBENS VIEIRA ADVOGADO(A): SAULO MOREIRA LEITE (OAB MG063062) ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO MURAD (OAB MG053379) ADVOGADO(A): NEIVA LEAL DE SOUZA (OAB MG064015) ADVOGADO(A): WENDELL ELIAS MURAD (OAB MG088824) EXEQUENTE: ZENAIDE DE LEMOS BARROSO ADVOGADO(A): NEIVA LEAL DE SOUZA (OAB MG064015) ADVOGADO(A): SAULO MOREIRA LEITE (OAB MG063062) EXEQUENTE: ARIANE DABIEN GARRIDO BARROSO ADVOGADO(A): SAULO MOREIRA LEITE (OAB MG063062) ADVOGADO(A): NEIVA LEAL DE SOUZA (OAB MG064015) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO DE LEMOS BARROSO ADVOGADO(A): SAULO MOREIRA LEITE (OAB MG063062) ADVOGADO(A): NEIVA LEAL DE SOUZA (OAB MG064015) DESPACHO/DECISÃO Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Considerando que, dentre os 26 (vinte e seis) exequentes, constam, perante a Receita Federal, registros de óbito em relação a Maria Bernadete Barroso de Paula, Luiz Antonio Barea, Afrânio Caiafa de Mesquita, Maria do Carmo Navarro de Souza, Normando Trindade de Moraes e Rubens Vieira, e a fim de evitar tumulto processual e facilitar a regularização da sucessão processual de cada um dos falecidos, intime-se o patrono da parte autora para promover o cumprimento de sentença em autos apartados em relação aos referidos exequentes, observando-se as providências necessárias à habilitação dos sucessores. Após, proceda a Secretaria à exclusão dos mencionados autores do polo ativo destes autos, certificando-se. Abra-se vista à parte executada, nos termos do art. 535, caput, do CPC. Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da parte executada, elabore(m)-se o(s) requisitório(s) competente(s), conforme valores informados no evento 187. Se presente nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios e acaso requerido, fica desde logo autorizado, nos termos da portaria supracitada. o destaque dos honorários no percentual previsto no contrato, limitado, todavia, a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas devidas, seguindo o entendimento firmado pelo STJ por meio do REsp 1.155.200. Feito isso, abra-se vista às partes do teor do(s) requisitório(s). Prazo: 05 (cinco) dias. Havendo concordância, migrem-se os dados do(s) requisitório(s). Cumpridas as determinações e com a comprovação do depósito dos valores, abra-se vista à parte exequente e remetam-se os autos ao arquivo.