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TRT8 · 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000703-31.2026.5.08.0208 RECLAMANTE: WILLIAM PINHEIRO PASTANA RECLAMADO: COMPLASTA AMAPA IND E COM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 05a379d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA PELA PARTE RECLAMANTE WILLIAM PINHEIRO PASTANA CONTRA COMPLASTA AMAPA IND E COM LTDA, DECIDO, JULGAR EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA PETIÇÃO INICIAL, PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR À PARTE RECLAMANTE AS PARCELAS DE: A) DIFERENÇA SALARIAL POR EQUIPARAÇÃO SALARIAL, COM REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, FÉRIAS+1/3, 13º SALÁRIO E FGTS+40%; B) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 20% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, COM REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, FÉRIAS+1/3, 13º SALÁRIO E FGTS+40%. OS REFLEXOS EM FGTS+40% DEVERÃO SER DEPOSITADOS EM CONTA VINCULADA NA FORMA DO TEMA N. 68 DE IRR DO TST. OBSERVAR-SE-ÃO OS PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO CONSTANTES DA FUNDAMENTAÇÃO. DEFIRO À PARTE RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DECIDO AINDA FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. A RECLAMADA DEVERÁ RECOLHER E COMPROVAR PERANTE ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS, NA FORMA E PRAZOS LEGAIS, RESPEITANDO INTEGRALMENTE A LEGISLAÇÃO VIGENTE APLICÁVEL, SOB PENA DE EXECUÇÃO EX-OFFICIO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 876 DA CLT. A SECRETARIA DEVERÁ RETER E RECOLHER OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PELA PARTE RECLAMANTE. A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA E A PLANILHA DE CÁLCULO QUE ACOMPANHAM ESTA DECISÃO INTEGRAM ESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CUSTAS PELA RECLAMADA, EQUIVALENTE A 2% (CLT, ART. 789) DO VALOR DA CONDENAÇÃO CONSTANTE DO MEMORIAL DE CÁLCULO ANEXO. INTIMEM-SE AS PARTES. AMANDA CRISTHIAN MILEO GOMES MENDONCA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPLASTA AMAPA IND E COM LTDA
TRT8 · 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000703-31.2026.5.08.0208 RECLAMANTE: WILLIAM PINHEIRO PASTANA RECLAMADO: COMPLASTA AMAPA IND E COM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 05a379d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA PELA PARTE RECLAMANTE WILLIAM PINHEIRO PASTANA CONTRA COMPLASTA AMAPA IND E COM LTDA, DECIDO, JULGAR EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA PETIÇÃO INICIAL, PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR À PARTE RECLAMANTE AS PARCELAS DE: A) DIFERENÇA SALARIAL POR EQUIPARAÇÃO SALARIAL, COM REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, FÉRIAS+1/3, 13º SALÁRIO E FGTS+40%; B) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 20% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, COM REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, FÉRIAS+1/3, 13º SALÁRIO E FGTS+40%. OS REFLEXOS EM FGTS+40% DEVERÃO SER DEPOSITADOS EM CONTA VINCULADA NA FORMA DO TEMA N. 68 DE IRR DO TST. OBSERVAR-SE-ÃO OS PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO CONSTANTES DA FUNDAMENTAÇÃO. DEFIRO À PARTE RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DECIDO AINDA FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. A RECLAMADA DEVERÁ RECOLHER E COMPROVAR PERANTE ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS, NA FORMA E PRAZOS LEGAIS, RESPEITANDO INTEGRALMENTE A LEGISLAÇÃO VIGENTE APLICÁVEL, SOB PENA DE EXECUÇÃO EX-OFFICIO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 876 DA CLT. A SECRETARIA DEVERÁ RETER E RECOLHER OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PELA PARTE RECLAMANTE. A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA E A PLANILHA DE CÁLCULO QUE ACOMPANHAM ESTA DECISÃO INTEGRAM ESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CUSTAS PELA RECLAMADA, EQUIVALENTE A 2% (CLT, ART. 789) DO VALOR DA CONDENAÇÃO CONSTANTE DO MEMORIAL DE CÁLCULO ANEXO. INTIMEM-SE AS PARTES. AMANDA CRISTHIAN MILEO GOMES MENDONCA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAM PINHEIRO PASTANA
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