Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJSP · Foro de Serra Negra - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000701-48.2025.8.26.0595/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Adilene da Silva Ferraresso - Vistos. Fls. 83/85: Inicialmente, tendo em vista a implantação de mandado de levantamento eletrônico - MLE nesta Comarca, conforme Comunicado 915/2019, publicado no DJE em 10/07/2019, intime-se o(a)(s) autor(a)(es) para que apresente(m) os dados constantes do Formulário MLE, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, nos termos do Comunicado Conjunto 2.047/2018, de 18/10/2018. Com a vinda das informações, Expeça-se o competente MLE, aguardando-se por quinze dias seu cumprimento. Após, consulte-se o Portal de Custas, juntando-se comprovante. Ante a informação de quitação integral do débito, JULGO EXTINTA a presente R.P.V. e o faço com fundamento no art. 924, inc. II do C.P.C. Transitada esta em julgado, com a juntada do comprovante de levantamento, oficie-se ao DEPRE, comunicando o cumprimento, cadastre-se a extinção e arquivem-se os autos na forma definitiva. P.I. - ADV: MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP)
TJSP · Foro de Serra Negra - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000701-48.2025.8.26.0595 (processo principal 1001726-16.2024.8.26.0595) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Adilene da Silva Ferraresso - Vistos. Ante o cumprimento das RPVs JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença com fundamento no artigo 924, II do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: ADRIANA CARLA DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 452077/SP), PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO (OAB 360417/SP), GUILHERME HENRIQUE GABRIEL RIBEIRO (OAB 491722/SP), THAÍS GALHEGO MOREIRA (OAB 222773/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP)
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