Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
4 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Apiaí - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Processo 0000700-75.2026.8.26.0030/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Rodrigues, Faria Advogados Associados - Vistos. Com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, face ao integral cumprimento da obrigação. Se for o caso, ficam também autorizados os necessários levantamentos, inclusive os honorários advocatícios e penhora, se ainda houver. Diante da preclusão lógica quanto ao direito de recorrer,certifico o trânsito em julgado, nesta data. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe e proceda a baixa da ação principal e dos seus incidentes, caso necessário. PIC. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
TJSP · Foro de Apiaí - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Processo 0000700-75.2026.8.26.0030/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Vanessa Ogata Guimarães - Vistos. Diante do teor da petição retro, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, face ao integral cumprimento da obrigação. Diante da preclusão lógica quanto ao direito de recorrer,certifico o trânsito em julgado, nesta data. Autorizo desde já, por se tratar de valor incontroverso, o levantamento em favor do exequente do valor depositado nos autos. Expeça a Serventia o necessário, observando-se o formulário juntado. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe e proceda a baixa da ação principal e dos seus incidentes, caso necessário. PIC. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)