Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT8 · 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000700-42.2022.5.08.0006 RECLAMANTE: JEFFERSON BARROS SILVA RECLAMADO: TERRAPLENA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9ab31e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDE A MM. 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM: I- DECLARAR A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A TERCEIROS (SÚMULA 27, DO E. TRT 8ª); II- ACOLHER A PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E DECLARAR PRESCRITOS OS CRÉDITOS ANTERIORES A 17/10/2017, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 487, II, DO CPC, APLICADO DE FORMA SUBSIDIÁRIA; III- JULGAR IMPROCEDENTE A PRESENTE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PROPOSTA POR JEFFERSON BARROS SILVA EM FACE DE TERRAPLENA LTDA. TUDO CONFORME OS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. OBSERVAR QUANTO À DETERMINAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. DEFIRO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CUSTAS PELO RECLAMANTE EM R$ 9.032,14, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA ISENTO, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS.///////////////////. RENATA PLATON ANJOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TERRAPLENA LTDA
TRT8 · 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000700-42.2022.5.08.0006 RECLAMANTE: JEFFERSON BARROS SILVA RECLAMADO: TERRAPLENA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9ab31e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDE A MM. 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM: I- DECLARAR A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A TERCEIROS (SÚMULA 27, DO E. TRT 8ª); II- ACOLHER A PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E DECLARAR PRESCRITOS OS CRÉDITOS ANTERIORES A 17/10/2017, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 487, II, DO CPC, APLICADO DE FORMA SUBSIDIÁRIA; III- JULGAR IMPROCEDENTE A PRESENTE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PROPOSTA POR JEFFERSON BARROS SILVA EM FACE DE TERRAPLENA LTDA. TUDO CONFORME OS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. OBSERVAR QUANTO À DETERMINAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. DEFIRO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CUSTAS PELO RECLAMANTE EM R$ 9.032,14, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA ISENTO, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS.///////////////////. RENATA PLATON ANJOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON BARROS SILVA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal