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Publicações do processo
0000700-24.2025.8.26.0996
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0000700-24.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEX BELO - Considerando que eventual dispensa do Boletim Informativo implica em pedido de dispensa da avaliação do requisito subjetivo, já que não teria como se aferir o comportamento carcerário do sentenciado sem o atestado da autoridade administrativa e não tendo sido apontado nenhuma situação concreta na referida unidade prisional que imponha excepcional análise nessas condições, determino a requisição do Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de ALEX BELO, MTR: 1359228-, RGC: 61732378, RJI: 245386634-72, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, sem prejuízo do(a/s) nobre(s) causídico(a/s) providenciar o documento se assim desejar, a fim de instruir pedido de progressão de regime e/ou livramento condicional, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento. - ADV: LUCAS ANDRÉ MOLEZINI (OAB 452281/SP)
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0000700-24.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEX BELO - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 17 (dezessete) dias do total da pena imposta a ALEX BELO, MTR: 1359228-, RGC: 61732378, RJI: 245386634-72, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Pracinha, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 23/06/2026 a 24/08/2026). - ADV: LUCAS ANDRÉ MOLEZINI (OAB 452281/SP)
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