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0000699-61.2024.5.05.0009

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT5
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT5 · 9ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000699-61.2024.5.05.0009 RECLAMANTE: DIEGO VASCONCELOS CARVALHO RECLAMADO: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e308fa5 proferido nos autos. Notifique-se o reclamante para que em 30 dias apresente as contas de liquidação do julgado, inserindo os valores referentes ao IRPF e Contribuição Previdenciária, sendo que este último deverá ser quantificado mês a mês, com o limite de responsabilidade de cada parte pela contribuição previdenciária, como determina o § 3º da Lei nº 10.035/00, sob pena de não serem homologados e os autos remetidos para aguardar a manifestação da parte interessada no arquivo provisório, observando-se o disposto no art.11-A da CLT. Ressalte-se que o cálculo deverá ser elaborado no PJE-CALC. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo provisório a manifestação da parte interessada, observando-se o disposto no art.11-A da CLT SALVADOR/BA, 09 de setembro de 2026. LUCIANO DOREA MARTINEZ CARREIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO VASCONCELOS CARVALHO

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