0000697-71.2025.8.25.0002

Intimação

TJSE · Aquidabã · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202560000705 NÚMERO ÚNICO: 0000697-71.2025.8.25.0002 REQUERENTE : OVIDIO ROZENDO DE LIMA ADV. : BRUNO BRANDÃO FLORÊNCIO - OAB: 8674-SE ADV. : ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA - OAB: 10049-SE REQUERIDO : CONAFER - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES E FAMÍLIAS RURAIS DO BRASIL DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RESULTADO DA PESQUISA EM ANEXO, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. NÃO HAVENDO RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI DO ART.485, INCISO III E §1º DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º DO ART. LXXVIII, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS.