0000697-11.2023.8.25.0077

Intimação

TJSE · Indiaroba · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202387100713 NÚMERO ÚNICO: 0000697-11.2023.8.25.0077 REQUERENTE : . (A.R.) ADV. : MAURICIO ALCINO RODRIGUES DE ALMEIDA - OAB: 8977-SE REQUERIDO : . (A.N.S.) REQUERIDO : . (A.R.N.S.) ADV. : MARIA CAROLINA DE LIMA COSTA - OAB: 11650-SE ADV. : PAULA LAISE LIMA ALVES - OAB: 14752-SE SENTENÇA....: 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. FICA SUSPENSA, CONTUDO, A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ANTE A AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE RESISTIDA. FIXO OS HONORÁRIOS DO DEFENSOR DATIVO NOMEADO PARA O AUTOR, O BEL. MAURÍCIO ALCINO RODRIGUES DE ALMEIDA, OAB/SE 8977, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) E EM FAVOR DA BEL. MARIA CAROLINA DE LIMA COSTA, OAB/SE 11.650, NOMEADA PARA DEFESA DA CORRÉ MENOR ADRIELY RAMOS NERY SANTOS, NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), VALORES ESTES ÀS EXPENSAS DO ESTADO DE SERGIPE. INTIME-SE A PGE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, CIENTIFICANDO-SE PESSOALMENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO E OS DEFENSORES DATIVOS PELO PORTAL ELETRÔNICO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, SATISFEITAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A RESPECTIVA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.