Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pela FAZENDA NACIONAL em face do(s) Executado(s) acima mencionado(s), em que o Exequente noticia a prescrição do crédito tributário contante na Certidão da Divida Ativa, requerendo a extinção do presente executivo fiscal. Com a prescrição do crédito tributário, a presente execução perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada, pelo princípio da causalidade, eis que não houve pagamento. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se a Fazenda pelo portal eletrônico.
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