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TRT12 · VARA DO TRABALHO DE MAFRA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MAFRA ATSum 0000697-04.2026.5.12.0017 RECLAMANTE: DEBORA OLLEMZAK RECLAMADO: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7bd3334 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO PELO EXPOSTO, este Juízo decide, nos termos da fundamentação: I. REJEITAR A PRELIMINAR de indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça; II. REJEITAR INTEGRALMENTE os pedidos deduzidos por DÉBORA OLLEMZAK em face de RHBRASIL SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA.; III. DEFERIR à parte autora o benefício da justiça gratuita; IV. CONDENAR a parte autora, DÉBORA OLLEMZAK, ao pagamento de 5% de honorários de advogado, incidente sobre o valor da causa atualizado, sob condição suspensiva de exigibilidade. A execução dos honorários de advogado dependerá de prova de alteração da condição econômica da parte autora, com a revogação da justiça gratuita deferida, considerando a decisão proferida pelo Excelso STF na ADI 5766. Custas de R$936,20, sobre o valor da causa de R$46.809,94, pela parte autora, dispensadas. Cumprido, arquivem-se. Intimem-se as partes. Nada mais. JOSE EDUARDO ALCANTARA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
TRT12 · VARA DO TRABALHO DE MAFRA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MAFRA ATSum 0000697-04.2026.5.12.0017 RECLAMANTE: DEBORA OLLEMZAK RECLAMADO: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7bd3334 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO PELO EXPOSTO, este Juízo decide, nos termos da fundamentação: I. REJEITAR A PRELIMINAR de indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça; II. REJEITAR INTEGRALMENTE os pedidos deduzidos por DÉBORA OLLEMZAK em face de RHBRASIL SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA.; III. DEFERIR à parte autora o benefício da justiça gratuita; IV. CONDENAR a parte autora, DÉBORA OLLEMZAK, ao pagamento de 5% de honorários de advogado, incidente sobre o valor da causa atualizado, sob condição suspensiva de exigibilidade. A execução dos honorários de advogado dependerá de prova de alteração da condição econômica da parte autora, com a revogação da justiça gratuita deferida, considerando a decisão proferida pelo Excelso STF na ADI 5766. Custas de R$936,20, sobre o valor da causa de R$46.809,94, pela parte autora, dispensadas. Cumprido, arquivem-se. Intimem-se as partes. Nada mais. JOSE EDUARDO ALCANTARA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA OLLEMZAK
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