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0000696-97.2024.5.12.0046

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT12
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000696-97.2024.5.12.0046 RECLAMANTE: ANTONI BRUNO NUNES MATIAS RECLAMADO: NUNES RECICLADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3daa12 proferido nos autos. DESPACHO Considerando as alegações apresentadas pelo arrematante na manifestação id. 501316f, determino a expedição de mandado de constatação a fim de que o Oficial de Justiça verifique se o bem arrematado encontra-se nas dependências da executada. Caso seja novamente alegado que o bem era alugado, deverá a depositária apresentar, no ato, o respectivo instrumento de contrato, notas fiscais ou recibos correspondentes, sem prejuízo de sua responsabilidade, na condição de depositária. Por ocasião da diligência, o Oficial de Justiça deverá advertir a depositária de que, ao assinar o auto de depósito, assumiu o compromisso de conservar o bem e não dele dispor sem prévia autorização deste Juízo, ficando ciente de que poderá responder pelos prejuízos da não conservação ou disposição indevida do bem. Se necessário ao cumprimento da diligência, requisite-se força policial. A eventual resistência ou recusa ao cumprimento da ordem judicial deverá ser certificada nos autos, ficando o responsável ciente de que a conduta poderá caracterizar crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Código Penal. Cumpra-se com urgência. Dê-se ciência ao arrematante. dpv JARAGUA DO SUL/SC, 04 de setembro de 2026. MARCOS HENRIQUE BEZERRA CABRAL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ROBERVAL JOSE DE AMORIM

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