0000696-57.2026.5.17.0121

Intimação

TRT17 · Vara do Trabalho de Aracruz · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ATOrd 0000696-57.2026.5.17.0121 RECLAMANTE: FLAVIA SANTIAGO DA LUZ RECLAMADO: ELAINE BEACH BAR E RESTAURANTE E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03db81f proferido nos autos. DESPACHO Considerando a certidão do Oficial de Justiça e da manifestação da Reclamante (id 91c8459) requerendo a citação dos Reclamados nos estabelecimentos prisionais em que se encontram custodiados, verifico que o lapso temporal até a audiência designada (16/09/2026) revela-se por demais exíguo para o regular cumprimento das diligências citatórias, que envolvem a expedição de expediente para a unidade prisional local e o trâmite de Ofícios para jurisdição diversa, o que comprometeria a observância ao prazo mínimo do art. 841 da CLT e aos princípios do contraditório e da ampla defesa. a) Retire-se o feito da pauta de audiências atual (16/09/2026). b) À Secretaria para redesignar nova data de audiência, observando-se intervalo e tempo hábil razoáveis para a efetivação dos atos de citação e notificação do polo passivo. c) Após a inclusão do processo em nova pauta, expeçam-se os competentes mandados e ofícios para a citação pessoal dos Reclamados nos estabelecimentos prisionais indicados (CDPA em Aracruz/ES e PSMECOL em Colatina/ES), com a notificação das respectivas Direções Prisionais quanto à nova data designada. Com a publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, ficam as partes intimadas ao teor do presente despacho. ARACRUZ/ES, 05 de setembro de 2026. SILVANA DO EGITO BALBI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA SANTIAGO DA LUZ