2026-09-16 · TJSP
Processo 0000696-08.2020.8.26.0205 (processo principal 1000252-55.2020.8.26.0205) - Cumprimento de sentença - Liminar - Agroceres Multimix Nutricao Animal Ltda - João Luciano de Oliveira - João Nagib Jorge Filho - - Coopermota Cooperativa Agroindustrial - - Biogrãos Cereais Ltda - Epp e outros - Vistos. Fls. 1268/1269: A credora habilitada Biogrãos Cereais Ltda. - EPP juntou demonstrativo atualizado de seu crédito, no montante de R$ 124.332,57, para fins de futura participação no concurso de credores. Anote-se. Fls. 1270/1271: A parte exequente noticia que o veículo VW/NOVA SAVEIRO TL MBVS, de placa DZQ5G46, avaliado em R$ 90.000,00 (fls. 169), apresenta registro de alienação fiduciária junto ao DETRAN/SP e requer a expedição de ofício para esclarecimento da subsistência do gravame. Defiro o requerimento formulado pela parte exequente. Para tanto, expeça-se ofício ao DETRAN/SP, solicitando informações sobre a existência e eventual vigência de gravame de alienação fiduciária sobre o veículo de placa DZQ5G46, com identificação da instituição credora fiduciária, se for o caso. A parte exequente requer, ainda, o prosseguimento dos atos expropriatórios, com a alienação judicial do imóvel objeto da matrícula nº 8.211 do Cartório de Registro de Imóveis de Getulina. Para a regular designação da hasta pública, é necessária a juntada de certidão atualizada da matrícula nº 8.211 do CRI de Getulina, a fim de que o juízo possa verificar a cadeia dominial atual, a ordem cronológica das penhoras averbadas e a existência de eventuais outros gravames ou restrições, dados indispensáveis à elaboração do edital, nos termos do art. 886 do CPC. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada da certidão atualizada de inteiro teor da matrícula nº 8.211 do CRI de Getulina, sob pena de sobrestamento dos atos expropriatórios. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como ofício, cabendo à parte exequente promover seu encaminhamento e comprovar nos autos o respectivo protocolo, no prazo de 15 (quinze) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça: getulina@tjsp.jus.br em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Cumprida a diligência, tornem conclusos para a designação do leilão judicial eletrônico e demais providências pertinentes. Int. - ADV: IEDA MARIA PANDO ALVES (OAB 125618/SP), ROBERTO CARLOS AUGUSTO TRISTAO (OAB 152924/SP), KOJI JORGE SAITO (OAB 111847/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 66114/SP), GUSTAVO JANUÁRIO PEREIRA (OAB 161328/SP), GIOVANI BESSON VIOLATO (OAB 262649/SP), TALISSA LORENA GONÇALVES DE MORAIS CASÃO (OAB 510532/SP)