Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores · Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202676300325 NÚMERO ÚNICO: 0000695-20.2026.8.25.0050 EXEQUENTE : RAFAEL VILA NOVA FERREIRA ADV. : LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA - OAB: 20769-PE EXECUTADO : ERONILDES JOSE DE ARAGAO NETTO ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDIQUE A MEDIDA EXECUTIVA CABÍVEL AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 53, §4º, DA LEI Nº 9.099/95 E DO ENUNCIADO Nº 07 DO CONSELHO DE COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores · Julgamento
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202676300325 NÚMERO ÚNICO: 0000695-20.2026.8.25.0050 EXEQUENTE : RAFAEL VILA NOVA FERREIRA ADV. : MARCELO LUIZ SIMÕES DE SIQUEIRA JÚNIOR - OAB: 35014-PE EXECUTADO : ERONILDES JOSE DE ARAGAO NETTO SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR RAFAEL VILA NOVA FERREIRA E, NO MÉRITO, ACOLHO-OS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA: A) RECONHECER A NULIDADE DA INTIMAÇÃO DE FL. 55 E DOS ATOS PROCESSUAIS NELA FUNDADOS, INCLUSIVE DA SENTENÇA PROFERIDA EM 28/05/2026, QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA; B) TORNAR SEM EFEITO A EXTINÇÃO ANTERIORMENTE DECRETADA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; C) DETERMINAR QUE A SECRETARIA PROMOVA NOVA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, DESTA VEZ EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO ADVOGADO LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA (OAB/PE 20.769), PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDIQUE A MEDIDA EXECUTIVA CABÍVEL AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 53, §4º, DA LEI Nº 9.099/95 E DO ENUNCIADO Nº 07 DO CONSELHO DE COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE, NOS TERMOS DO ART. 55, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal