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TRT9 · 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATOrd 0000695-15.2022.5.09.0128 AUTOR: PAULO JOSE DA COSTA RÉU: MUNICIPIO DE NOVA AURORA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68f0563 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos, etc. 1. Satisfeita a obrigação com a quitação da requisição de pagamento (id. ea6d968), extingo a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 2. Considerando que houve recolhimento previdenciário, intime-se a ré para, no prazo de 10 dias, apresentar a respectiva escrituração junto ao eSocial - lançamento do evento S-2500 - Processo Trabalhista ou guia DCTFWeb, conforme o caso, não gerando nenhum valor a recolher, na forma dos artigos 32, IV, §§ 2º e 9º, e 32-A, I e II, da lei 8.212/1991. Não cumprida a obrigação acessória, comunique-se à Receita Federal do Brasil a omissão respectiva 3. Inexistindo pendências, arquivem-se definitivamente os autos, observados os procedimentos de praxe. SIDNEI CLAUDIO BUENO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE NOVA AURORA
TRT9 · 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATOrd 0000695-15.2022.5.09.0128 AUTOR: PAULO JOSE DA COSTA RÉU: MUNICIPIO DE NOVA AURORA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68f0563 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos, etc. 1. Satisfeita a obrigação com a quitação da requisição de pagamento (id. ea6d968), extingo a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 2. Considerando que houve recolhimento previdenciário, intime-se a ré para, no prazo de 10 dias, apresentar a respectiva escrituração junto ao eSocial - lançamento do evento S-2500 - Processo Trabalhista ou guia DCTFWeb, conforme o caso, não gerando nenhum valor a recolher, na forma dos artigos 32, IV, §§ 2º e 9º, e 32-A, I e II, da lei 8.212/1991. Não cumprida a obrigação acessória, comunique-se à Receita Federal do Brasil a omissão respectiva 3. Inexistindo pendências, arquivem-se definitivamente os autos, observados os procedimentos de praxe. SIDNEI CLAUDIO BUENO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO JOSE DA COSTA
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