2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000695-06.2013.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Promissão - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Adriana Alves Pereira Sanches - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 487, INCISO II, C.C. ARTIGO 924, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CABIMENTO FEITO EM TRAMITAÇÃO HÁ CERCA DE 13 ANOS SEM LOGRAR OBTER BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, A DESPEITO DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO EXEQUENTE OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE MERECE SER RECONHECIDA EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Dirceu Encinas Walderramas (OAB: 64889/SP) - 3º andar