Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração opostos no item 32.1 e DETERMINO a intimação da parte requerida, CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, para, querendo, manifestar-se sobre os embargos no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para julgamento dos embargos de declaração, oportunidade em que será examinada, inclusive, a alegação de erro na premissa fática relativa ao comparecimento das partes à audiência virtual e a documentação juntada nos itens 30.1 e 32.2.
Intimem-se. Cumpra-se.
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