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TJPE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Pombos Processo nº 0000693-55.2024.8.17.3150 AUTORIDADE: POMBOS (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 65ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 65ª CIRC FLAGRANTEADO(A): JOSE MANOEL LUZ SILVA, MARIA HELENA DA LUZ SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º, ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a Defesa para apresentar resposta à acusação do réu, no prazo legal. POMBOS, 15 de setembro de 2026. LILIAN CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO Diretoria Reg. da Zona da Mata
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