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0000693-49.2013.5.05.0491

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT5
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT5 · 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS ATOrd 0000693-49.2013.5.05.0491 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE RIGAUD BALDOV RECLAMADO: PORTO FINO EMPREEDIMENTOS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30064d9 proferido nos autos. Retifica-se neste ato a autuação para excluir os reclamados, conforme decisão prolatada: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA CONSTRUTORA ELOS ENGENHARIA LTDA. AZN ENGENHARIA CIVIL LTDA 1-Intime-se o AUTOR para apresentar em 08 dias planilha de cálculos no PJE-CALC, SOB PENA de remessa dos autos ao arquivo provisório para aguardar planilha de cálculos no PJE-CALC ou prazo prescricional. no prazo de 08 dias, saliente-se que ao anexar os cálculos ao processo, em formato PDF, a parte deve: I- No PJE: selecionar o tipo de documento "Planilha de cálculos", anexando também o arquivo do "PJe- Calc" (PJC) Havendo condenação em relação ao FGTS deve o autor abater os valores depositados em conta fundiária a fim de evitar o enriquecimento ilícito. Ainda, havendo condenação quanto a honorários periciais, estes devem fazer parte dos cálculos apresentados. 2-Após, vista ao RECLAMADO dos cálculos juntados para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, no prazo de 08 dias. ILHEUS/BA, 06 de setembro de 2026. JOSE CAIRO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE RIGAUD BALDOV

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