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Publicações do processo
0000693-20.2026.8.26.0439
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pereira Barreto - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000693-20.2026.8.26.0439 (apensado ao processo 1001794-12.2025.8.26.0439) (processo principal 1001794-12.2025.8.26.0439) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Lessy Francisca de Souza Esperança - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Preenchidos os requisitos referente à documentação necessária, qualificação das partes, inclusive contendo CNPJ correto, recebo o pedido de cumprimento da sentença. Intime-se a Fazenda Pública por meio de seu representante judicial para que proceda ao cumprimento da obrigação de Fazer referente ao apostilamento conforme determinado na sentença e no acórdão (autos principais), informando nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser fixado multa diária (artigo 536 do CPC). Intimem-se. - ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
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