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TJSP · Foro de Guararapes - 2ª Vara
Processo 0000693-04.2026.8.26.0218 (apensado ao processo 1002057-67.2021.8.26.0218) (processo principal 1002057-67.2021.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Iraci Messias Cassiano - Marcelo Roberto Augusto - - Cidade Sorriso Loteamento Habitacional Spe Ltda - - Rodolfo Pereira dos Santos - - Associação Nacional de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano - Anahis - Para o cumprimento das deliberações desta decisão, adote a serventia as seguintes providências: a) expeça-se certidão premonitória para fins de averbação da presente execução perante o Oficial de Registro de Imóveis de Guararapes/SP, relativa às matrículas nº 13.031 e nº 8.052, incumbindo à exequente a sua retirada e a comprovação da prenotação nos autos no prazo de 10 (dez) dias; - ADV: RAFAEL JULIANO FERREIRA (OAB 240662/SP), RAFAEL JULIANO FERREIRA (OAB 240662/SP), RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB 351669/SP), RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB 351669/SP), MARCELO ZOCCHIO DE BRITO (OAB 258781/SP), MARCELO ZOCCHIO DE BRITO (OAB 258781/SP), RAFAEL DA SILVA SIMÃO (OAB 308989/SP)
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