Processo 0000690-73.2026.8.26.0404

2026-09-16 · TJSP

Processo 0000690-73.2026.8.26.0404 (processo principal 1003290-94.2019.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cleber Fernando Ruas - Vistos. 1. Apresentado pelo INSS o cálculo do valor da condenação (fls. 71/76), manifestou-se a parte autora concordando com os valores apurados (fl. 80). 2. Diante da concordância das partes, homologo o cálculo de liquidação de fls. 130/131, fixando como devido à parte autora o valor de R$ 721.805,65, bem como o montante de R$ 39.994,07 a título de honorários sucumbenciais, perfazendo o total de R$ 761.799,72 (valores referentes a junho/2026), a ser integralmente atualizado até a data do efetivo pagamento, por se tratar de crédito de natureza alimentar (STF, 1ª Turma, RE 195.819-7/PR, Rel. Min. Ilmar Galvão, j. 07.05.1996, DJU 01.07.1996, p. 23.888). 3. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício requisitório para pagamento. 4. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI (OAB 195291/SP), MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP)

2026-08-26 · TJSP

Processo 0000690-73.2026.8.26.0404 (processo principal 1003290-94.2019.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cleber Fernando Ruas - Vistos. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação (fls. 69/76), no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP), SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI (OAB 195291/SP)