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0000690-40.2024.8.26.0664

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Votuporanga - 1ª Vara Criminal

    Processo 0000690-40.2024.8.26.0664 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - C.A.R.F. - Intime-se o(a) procurador(a) habilitado(a), tendo em vista o transcurso do prazo mínimo estabelecido para o cumprimento do tratamento ambulatorial, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente quesitos para a realização de exame de cessação da periculosidade do reeducando, nos termos do art. 97, § 2º, do Código Penal.. - ADV: ELLEN FLAVIA CARDOSO MARIN (OAB 284132/SP)

    Fonte oficial

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