Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000690-05.2026.8.26.0459 (processo principal 0002319-97.2015.8.26.0459) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - SARA IZABEL MARCELINO - Vistos Tratando-se de inicial de cumprimento de sentença, fica mantido o deferimento do benefício da gratuidade da justiça. Cadastre-se. Intime-se o INSS, via portal eletrônico, para, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ELEUSA BADIA DE ALMEIDA (OAB 204275/SP)
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