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Publicações do processo
0000689-76.2025.5.17.0161
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT17
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT17 · Vara do Trabalho de Linhares · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINHARES ATSum 0000689-76.2025.5.17.0161 RECLAMANTE: VALERIA DOS SANTOS SAMPAIO RECLAMADO: 58.412.954 JOYCE KELLY CHAGAS MOZER E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6cba94 proferido nos autos. DESPACHO Houve o registro do trânsito em julgado da ação. Expeça-se ofício à SRT/ES para habilitação da autora no seguro-desemprego, conforme sentença. Intimam-se as partes para, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelas rés, confeccionar seus cálculos de liquidação diretamente no sistema PJe-Calc que poderá ser acessado através do link http://www.trtes.jus.br/principal/atividade-judiciaria/pje, inclusive quanto aos valores devidos à Seguridade Social, em face do que determina o art.114, VIII, da Constituição Federal. Os cálculos deverão ser exportados no formato PJC e encaminhados para o e-mail linv01@trtes.jus.br, bem como apresentados por meio de petição diretamente no processo. No prazo assinalado para apresentação dos cálculos de liquidação, a 1ª ré comprovará o cumprimento da obrigação de fazer relativa às anotações contrato de trabalho na CTPS da autora, conforme sentença. Ao se manifestar sobre os cálculos das rés, deverá a autora apontar especificamente os itens e valores de discordância, e trazer as contas que considerar corretas. Vindo os cálculos, a Contadoria deverá analisá-los e encaminhar os autos, caso necessário, à União (Contribuição Previdenciária), que deverá limitar os cálculos às verbas deferidas em sentença. Depoiss, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do § 2º do art. 879 da CLT, em 8 dias, sob pena de preclusão e voltem os autos conclusos para homologação. Observe a Secretaria que há condenação subsidiária contra a 2ª e 3ª rés. Cientes as partes, nas pessoas de seus advogados, com a publicação no DEJT. LINHARES/ES, 04 de setembro de 2026. CARLOS MEDEIROS DA FONSECA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LE QUARTIER RESIDENCES EMPREENDIMENTOS SPE LTDA - HANEI MINORU INCORPORADORA E DESENVOLVEDORA IMOBILIARIA LTDA - 58.412.954 JOYCE KELLY CHAGAS MOZER
Intimação
TRT17 · Vara do Trabalho de Linhares · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINHARES ATSum 0000689-76.2025.5.17.0161 RECLAMANTE: VALERIA DOS SANTOS SAMPAIO RECLAMADO: 58.412.954 JOYCE KELLY CHAGAS MOZER E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6cba94 proferido nos autos. DESPACHO Houve o registro do trânsito em julgado da ação. Expeça-se ofício à SRT/ES para habilitação da autora no seguro-desemprego, conforme sentença. Intimam-se as partes para, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelas rés, confeccionar seus cálculos de liquidação diretamente no sistema PJe-Calc que poderá ser acessado através do link http://www.trtes.jus.br/principal/atividade-judiciaria/pje, inclusive quanto aos valores devidos à Seguridade Social, em face do que determina o art.114, VIII, da Constituição Federal. Os cálculos deverão ser exportados no formato PJC e encaminhados para o e-mail linv01@trtes.jus.br, bem como apresentados por meio de petição diretamente no processo. No prazo assinalado para apresentação dos cálculos de liquidação, a 1ª ré comprovará o cumprimento da obrigação de fazer relativa às anotações contrato de trabalho na CTPS da autora, conforme sentença. Ao se manifestar sobre os cálculos das rés, deverá a autora apontar especificamente os itens e valores de discordância, e trazer as contas que considerar corretas. Vindo os cálculos, a Contadoria deverá analisá-los e encaminhar os autos, caso necessário, à União (Contribuição Previdenciária), que deverá limitar os cálculos às verbas deferidas em sentença. Depoiss, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do § 2º do art. 879 da CLT, em 8 dias, sob pena de preclusão e voltem os autos conclusos para homologação. Observe a Secretaria que há condenação subsidiária contra a 2ª e 3ª rés. Cientes as partes, nas pessoas de seus advogados, com a publicação no DEJT. LINHARES/ES, 04 de setembro de 2026. CARLOS MEDEIROS DA FONSECA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALERIA DOS SANTOS SAMPAIO
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