0000689-14.2003.8.19.0041

Intimação

TJRJ · Comarca de Paraty- Cartório da Vara Única · Despacho

Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por MARINA DA SILVA GAMA, ajuizada por ALBA GAMA DE SOUZA. No curso do processo, sobreveio o falecimento de AZOR GAMA, genitor da autora, ocorrido em 9 de outubro de 2001, inventário o qual passou a integrar a presente ação. Posteriormente, veio também a falecer a autora e inventariante, tendo o respectivo espólio informado que não houve abertura de inventário específico para seus bens, porquanto não deixou patrimônio além daquele já discutido nestes autos, requerendo a habilitação direta dos herdeiros no feito. Ocorre que, da certidão de óbito juntada aos autos, consta que a de cujus era casada com ARISTEU DO NASCIMENTO SOUZA, o qual não subscreve a petição de habilitação nem manifestou anuência ao pedido. O cônjuge sobrevivente é interessado direto na sucessão, seja na qualidade de meeiro, seja como herdeiro necessário concorrente com os descendentes, a depender do regime de bens do casamento, nos termos dos artigos 1.829, inciso I, e 1.845 do Código Civil, sendo indispensável sua manifestação para que a habilitação se dê de forma completa e sem risco de posterior impugnação. Ante o exposto, DETERMINO a intimação do espólio requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a situação de ARISTEU DO NASCIMENTO SOUZA, informando se ainda vivo, seu endereço atualizado ou de seus eventuais sucessores para fins de intimação, a juntada da respectiva certidão de casamento e, se houver, do pacto antenupcial, e as razões pelas quais não consta como requerente da presente habilitação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação sobre o pedido de habilitação e, se o caso, para determinação das providências cabíveis quanto à intimação de ARISTEU DO NASCIMENTO SOUZA. Intime-se. Cumpra-se.