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TJSP · Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial
Processo 0000687-93.2025.8.26.0456 (processo principal 0000992-68.2011.8.26.0456) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.F.L.G. - J.P.S.G. - Vistos. Acolho o parecer ministerial para, em observância à Súmula 309 do STJ, determinar a conversão da execução para o rito da penhora. INTIME-SE a parte exequente a fim de que, no prazo de 15 dias, apresente demonstrativo co cálculos atualizados do crédito. Em seguida, independentemente de nova conclusão, façam os autos com vista ao executado para impugnação, também pelo prazo de 15 dias, e ao Ministério Público. Int. - ADV: WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), CLARISMUNDO CORREIA VIEIRA (OAB 148431/SP)
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