0000687-22.2025.5.13.0031

Intimação

TRT13 · 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa · Notificação

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CSAC 0000687-22.2025.5.13.0031 REQUERENTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA PARAIBA E OUTROS (1) REQUERIDO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 094ad26 proferida nos autos. DECISÃO Transcorrido o prazo de impugnação sem manifestação das partes, homologo por sentença os cálculos de liquidação para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Considerando que se trata da Fazenda Pública (Estado da Paraíba), seria inócua sua citação para pagamento, que ocorre através de procedimento próprio. Determino o início da execução, com a citação da reclamada para, querendo e no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Em atenção ao art. 14 da Resolução CSJT Nº 314/2021, notifiquem-se os beneficiários para que informem, no mesmo prazo acima, seus respectivos dados bancários. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se requisitório de precatório ou de pequeno valor, conforme o caso. Notifiquem-se. JOAO PESSOA/PB, 10 de setembro de 2026. ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAIFF LEITE SOARES - SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA PARAIBA