0000685-73.2020.8.26.0400

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000685-73.2020.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apelante: E. A. B. P. F. (Justiça Gratuita) - Apelado: A. - A. dos A. de T. de C. - Apelado: A. A. - C. de B. e P. V. - Apelado: C. - C. N. de A. - Apelado: S. de A. (Revel) - Apelado: R. de S. R. - Apelada: U. C. F. de A. - Apelado: S. de A. - Apelado: C. B. - P. V. - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Não conheceram do recurso. V. U. - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA. PEDIDO ACOLHIDO. INSURGÊNCIA DA CORRÉ. “DECISUM” OBJURGADO QUE POSSUI NATUREZA INTERLOCUTÓRIA, E NÃO TERMINATIVA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 136 DO CPC. RECURSO CABÍVEL QUE SERIA, “IN CASU”, O AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO GROSSEIRO QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRECEDENTES DO TJSP. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Joaquim Emilio (OAB: 286958/SP) - Gabriel Jesus Piedade (OAB: 487697/SP) - Bernardo José Barbosa Coelho (OAB: 162983/MG) - Heddy Lamar Cristiane Faria Roque (OAB: 143527/MG) - Neimara Aparecida Silva (OAB: 128864/MG) - 5º andar