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0000685-24.2026.5.23.0036

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT23
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT23 · 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ATOrd 0000685-24.2026.5.23.0036 RECLAMANTE: ELISEU APARECIDO DA SILVA RECLAMADO: BEFOR INDUSTRIA DE SORVETES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41b06ff proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc…(MW) Diante da manifestação de #id:b5b56e4, passo a deliberar: 1. Preliminarmente, esclareço a distinção entre as modalidades "telepresencial" e "videoconferência", conforme o art. 2º do Provimento TRT/SECOR nº 008/2021: "I – Videoconferência: comunicação à distância realizada em ambientes de unidades judiciárias; II – Telepresencial: audiência ou sessão realizada a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias." 2. Indefiro o requerimento de participação na audiência por meio telepresencial, por se tratar de modalidade excepcional, condicionada ao juízo de conveniência do magistrado, não se verificando, no caso concreto, quaisquer das hipóteses autorizadoras previstas no art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020. No mais, o feito não tramita pelo juízo 100% digital. 3. No que tange ao pedido de participação do autor por meio de videoconferência, verifico que não há disponibilidade de sala passiva junto a uma das Varas do Trabalho de Boa Vista/RR para a data da audiência designada, conforme certificado sob #id:d96aeec. 4. Considerando as peculiaridades do caso, bem como com o objetivo de assegurar o acesso à justiça à parte hipossuficiente, e tendo em vista a homologação, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Sistema de Designação de Oitiva de Testemunhas por Videoconferência – SISDOV, bem como a determinação de seu uso para designação de audiências para depoimento pessoal ou oitiva de testemunhas por carta precatória, com participação por sala passiva designada pelo juízo deprecado, nos termos do art. 8º, II, do Provimento CGJT nº 01/2021 (alterado pelo Provimento CGJT nº 03/2021) e do art. 7º, II, do Provimento TRT/SECOR nº 08/2021, redesigno a audiência, a fim de ajustá-la à disponibilidade do referido juízo e viabilizar a participação do autor por videoconferência. 5. Assim, retiro o feito da pauta de audiência do dia 16/09/2026 e, ato contínuo, incluo-o na pauta do dia 09/10/2026 às 08h20 (horário de Mato Grosso), mantidas as cominações anteriores. 6. Expeça-se carta precatória a uma das Varas do Trabalho de Boa Vista/RR para viabilizar a participação do autor (ELISEU APARECIDO DA SILVA, CPF: 785.994.662-91) na audiência designada para o dia 09/10/2026 às 08h20 (horário de Mato Grosso), a ser realizada na sede deste Juízo. 6.1. A secretaria deverá providenciar a reserva da sala passiva, via Sistema Sisdov. 6.2. A unidade jurisdicional deprecada acessará a audiência por meio do seguinte link: https://trt23-jus-br.zoom.us/j/5235230036?pwd=bUNDWmY5WDBscUE5dVBzMGtMSkQ5dz09 ID: 523 523 0036 Senha: @VTSinop1 (deverá ser observado o símbolo “@” bem como a distinção de letras maiúsculas e minúsculas) 7. Ressalta-se que incumbe ao autor comparecer à unidade jurisdicional competente, no dia e horário designado, para participar da audiência por videoconferência 8. Com a resposta do juízo deprecado, intime-se a parte autora. 9. Intimem-se. Cumpra-se. SINOP/MT, 08 de setembro de 2026. TACIANO ROSAS VIEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - BEFOR INDUSTRIA DE SORVETES LTDA - ME - ESTRUTURAS METALICAS CAMIANSKI LTDA - VITORIA PERFILADOS DE ACO LTDA - JSC ESTRUTURAS METALICAS LTDA EM RECUPERCAO JUDICIAL

  2. Intimação

    TRT23 · 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ATOrd 0000685-24.2026.5.23.0036 RECLAMANTE: ELISEU APARECIDO DA SILVA RECLAMADO: BEFOR INDUSTRIA DE SORVETES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41b06ff proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc…(MW) Diante da manifestação de #id:b5b56e4, passo a deliberar: 1. Preliminarmente, esclareço a distinção entre as modalidades "telepresencial" e "videoconferência", conforme o art. 2º do Provimento TRT/SECOR nº 008/2021: "I – Videoconferência: comunicação à distância realizada em ambientes de unidades judiciárias; II – Telepresencial: audiência ou sessão realizada a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias." 2. Indefiro o requerimento de participação na audiência por meio telepresencial, por se tratar de modalidade excepcional, condicionada ao juízo de conveniência do magistrado, não se verificando, no caso concreto, quaisquer das hipóteses autorizadoras previstas no art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020. No mais, o feito não tramita pelo juízo 100% digital. 3. No que tange ao pedido de participação do autor por meio de videoconferência, verifico que não há disponibilidade de sala passiva junto a uma das Varas do Trabalho de Boa Vista/RR para a data da audiência designada, conforme certificado sob #id:d96aeec. 4. Considerando as peculiaridades do caso, bem como com o objetivo de assegurar o acesso à justiça à parte hipossuficiente, e tendo em vista a homologação, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Sistema de Designação de Oitiva de Testemunhas por Videoconferência – SISDOV, bem como a determinação de seu uso para designação de audiências para depoimento pessoal ou oitiva de testemunhas por carta precatória, com participação por sala passiva designada pelo juízo deprecado, nos termos do art. 8º, II, do Provimento CGJT nº 01/2021 (alterado pelo Provimento CGJT nº 03/2021) e do art. 7º, II, do Provimento TRT/SECOR nº 08/2021, redesigno a audiência, a fim de ajustá-la à disponibilidade do referido juízo e viabilizar a participação do autor por videoconferência. 5. Assim, retiro o feito da pauta de audiência do dia 16/09/2026 e, ato contínuo, incluo-o na pauta do dia 09/10/2026 às 08h20 (horário de Mato Grosso), mantidas as cominações anteriores. 6. Expeça-se carta precatória a uma das Varas do Trabalho de Boa Vista/RR para viabilizar a participação do autor (ELISEU APARECIDO DA SILVA, CPF: 785.994.662-91) na audiência designada para o dia 09/10/2026 às 08h20 (horário de Mato Grosso), a ser realizada na sede deste Juízo. 6.1. A secretaria deverá providenciar a reserva da sala passiva, via Sistema Sisdov. 6.2. A unidade jurisdicional deprecada acessará a audiência por meio do seguinte link: https://trt23-jus-br.zoom.us/j/5235230036?pwd=bUNDWmY5WDBscUE5dVBzMGtMSkQ5dz09 ID: 523 523 0036 Senha: @VTSinop1 (deverá ser observado o símbolo “@” bem como a distinção de letras maiúsculas e minúsculas) 7. Ressalta-se que incumbe ao autor comparecer à unidade jurisdicional competente, no dia e horário designado, para participar da audiência por videoconferência 8. Com a resposta do juízo deprecado, intime-se a parte autora. 9. Intimem-se. Cumpra-se. SINOP/MT, 08 de setembro de 2026. TACIANO ROSAS VIEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ELISEU APARECIDO DA SILVA

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