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Publicações do processo
0000684-80.2026.5.08.0125
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- Tribunal
- TRT8
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT8 · 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA ATSum 0000684-80.2026.5.08.0125 RECLAMANTE: MARINALDO DE PAIVA MALCHER RECLAMADO: MARRUA ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62ce4a2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, NOS AUTOS DA AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR MARINALDO DE PAIVA MALCHER EM FACE DE MARRUA ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, DECIDO: NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE AS PARCELAS CONSTANTES DO MEMORIAL DE CÁLCULO ANEXO, QUE INTEGRA ESTA DECISÃO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS: A) DIFERENÇAS DE FGTS (8%) DE TODO O PERÍODO CONTRATUAL, ACRESCIDAS DA MULTA DE 40%, DEDUZIDOS OS VALORES COMPROVADAMENTE RECOLHIDOS E O SALDO DA CONTA VINCULADA, MEDIANTE DEPÓSITO NA CONTA VINCULADA DO OBREIRO, AUTORIZADO O LEVANTAMENTO POR ALVARÁ JUDICIAL; B) MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT; JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL; DEFERIR AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA; CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, EM FAVOR DO ADVOGADO DO RECLAMANTE, E O RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DO PEDIDO IMPROCEDENTE, EM FAVOR DOS ADVOGADOS DA RECLAMADA, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA NA FORMA DO ART. 791-A, § 4º, DA CLT; JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO; A RECLAMADA DEVERÁ EFETUAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, OBSERVADO, PARA OS FINS DO ART. 832, § 3º, DA CLT, O ART. 28 DA LEI Nº 8.212/1991; CUSTAS PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME CÁLCULO ANEXO (ART. 789 DA CLT). A PRESENTE SENTENÇA É PROFERIDA DE FORMA LÍQUIDA, COM ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DOS VALORES NO CÁLCULO ANEXO, DEVENDO EVENTUAL RECURSO IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS CÁLCULOS APRESENTADOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. CRISTIANO TAVORA MARTINS LOPES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARRUA ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA
Intimação
TRT8 · 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA ATSum 0000684-80.2026.5.08.0125 RECLAMANTE: MARINALDO DE PAIVA MALCHER RECLAMADO: MARRUA ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62ce4a2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, NOS AUTOS DA AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR MARINALDO DE PAIVA MALCHER EM FACE DE MARRUA ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, DECIDO: NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE AS PARCELAS CONSTANTES DO MEMORIAL DE CÁLCULO ANEXO, QUE INTEGRA ESTA DECISÃO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS: A) DIFERENÇAS DE FGTS (8%) DE TODO O PERÍODO CONTRATUAL, ACRESCIDAS DA MULTA DE 40%, DEDUZIDOS OS VALORES COMPROVADAMENTE RECOLHIDOS E O SALDO DA CONTA VINCULADA, MEDIANTE DEPÓSITO NA CONTA VINCULADA DO OBREIRO, AUTORIZADO O LEVANTAMENTO POR ALVARÁ JUDICIAL; B) MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT; JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL; DEFERIR AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA; CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, EM FAVOR DO ADVOGADO DO RECLAMANTE, E O RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DO PEDIDO IMPROCEDENTE, EM FAVOR DOS ADVOGADOS DA RECLAMADA, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA NA FORMA DO ART. 791-A, § 4º, DA CLT; JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO; A RECLAMADA DEVERÁ EFETUAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, OBSERVADO, PARA OS FINS DO ART. 832, § 3º, DA CLT, O ART. 28 DA LEI Nº 8.212/1991; CUSTAS PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME CÁLCULO ANEXO (ART. 789 DA CLT). A PRESENTE SENTENÇA É PROFERIDA DE FORMA LÍQUIDA, COM ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DOS VALORES NO CÁLCULO ANEXO, DEVENDO EVENTUAL RECURSO IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS CÁLCULOS APRESENTADOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. CRISTIANO TAVORA MARTINS LOPES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARINALDO DE PAIVA MALCHER
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