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TRT9 · 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ATOrd 0000684-52.2025.5.09.0654 AUTOR: THIAGO VILELA DA SILVA RÉU: OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da6c4f5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho desta Vara em razão da petição Id 906e565. GERSON JUVENAL GABARDO Técnico Judiciário DESPACHO 1. Intimem-se as partes para efeitos do 884 da CLT. 2. No mesmo prazo deverá a parte autora informar dados de conta bancária para transferência de valores (não há previsão de pagamento via PIX). 3. Decorrido o prazo sem insurgências e informado os dados requisitados no item 2, expeçam-se alvarás para transferência dos depósitos Id 86cec5d e Id f147389 para os credores conforme planilha de cálculos Id b3e48f4, dando ciência aos beneficiários. 4. Liquidadas as contribuições previdenciárias, intime-se a 1ª Executada para, no prazo de 15 dias, comprovar a entrega da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos), como instrumento de confissão de dívida e de constituição do crédito previdenciário, nos termos da IN RFB nº 2005/2021, com a redação dada pela IN RFB nº 2128/2023, sob pena de comunicação à Receita Federal do Brasil, uma vez que se trata de obrigação acessória ao recolhimento das contribuições previdenciárias. 5. Na inércia, expeça-se ofício à Receita Federal. 6. Tudo cumprido, façam os autos conclusos para extinção da execução. ARAUCARIA/PR, 10 de setembro de 2026. MARLOS AUGUSTO MELEK Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A
TRT9 · 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ATOrd 0000684-52.2025.5.09.0654 AUTOR: THIAGO VILELA DA SILVA RÉU: OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da6c4f5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho desta Vara em razão da petição Id 906e565. GERSON JUVENAL GABARDO Técnico Judiciário DESPACHO 1. Intimem-se as partes para efeitos do 884 da CLT. 2. No mesmo prazo deverá a parte autora informar dados de conta bancária para transferência de valores (não há previsão de pagamento via PIX). 3. Decorrido o prazo sem insurgências e informado os dados requisitados no item 2, expeçam-se alvarás para transferência dos depósitos Id 86cec5d e Id f147389 para os credores conforme planilha de cálculos Id b3e48f4, dando ciência aos beneficiários. 4. Liquidadas as contribuições previdenciárias, intime-se a 1ª Executada para, no prazo de 15 dias, comprovar a entrega da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos), como instrumento de confissão de dívida e de constituição do crédito previdenciário, nos termos da IN RFB nº 2005/2021, com a redação dada pela IN RFB nº 2128/2023, sob pena de comunicação à Receita Federal do Brasil, uma vez que se trata de obrigação acessória ao recolhimento das contribuições previdenciárias. 5. Na inércia, expeça-se ofício à Receita Federal. 6. Tudo cumprido, façam os autos conclusos para extinção da execução. ARAUCARIA/PR, 10 de setembro de 2026. MARLOS AUGUSTO MELEK Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO VILELA DA SILVA
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