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TRT10 · Secretaria de Precatório · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PRECATÓRIO - OJC Relator: JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA Precat 0000683-28.2026.5.10.0000 REQUERENTE: ROBSON ANDRADE DO NASCIMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb578ff proferido nos autos. Processo na origem Nº 0001294-40.2024.5.10.0003 RP nº 01248/2026 DESPACHO Trata-se de precatório expedido em favor do(s) beneficiário(s) ROBSON ANDRADE DO NASCIMENTO, CPF: 610.930.841-20, para execução de débito em face de DISTRITO FEDERAL. Por meio da petição de #id:c4ec729 , LCV PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. apresenta pedido de habilitação como titular dos créditos do presente precatório, os quais lhe teriam sido cedidos pelo beneficiário ROBSON ANDRADE DO NASCIMENTO, CPF: 610.930.841-20. Juntou Escritura Pública registrada em cartório (#id:b4c3270 ). Com fulcro no inciso XI do art. 10 da Portaria da Presidência nº 14/2025, c/c com o §4º do art. 45 da Resolução n.º 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, a questão foi submetida ao Juízo da execução que, por meio do expediente de #id:33a9d47 , comunica a homologação da cessão de crédito efetuada pelo beneficiário a LCV PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA (CPF/CNPJ 01.478.260/0001-30), por meio de escritura pública lavrada em 10/04/2026, registrando-se que foi cedida a totalidade do crédito líquido de ROBSON ANDRADE DO NASCIMENTO, CPF: 610.930.841-20. À SEPREC para habilitação de LCV PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA (CPF/CNPJ 01.478.260/0001-30) no sistema GPrec e nestes autos. Aguarde-se o pagamento do presente precatório na ordem cronológica. Intimem-se as partes e a cessionária para ciência. Brasília-DF, 08 de setembro de 2026. JOSE LEONE CORDEIRO LEITE Presidente Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF
TRT10 · Secretaria de Precatório · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PRECATÓRIO - OJC Relator: JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA Precat 0000683-28.2026.5.10.0000 REQUERENTE: ROBSON ANDRADE DO NASCIMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb578ff proferido nos autos. Processo na origem Nº 0001294-40.2024.5.10.0003 RP nº 01248/2026 DESPACHO Trata-se de precatório expedido em favor do(s) beneficiário(s) ROBSON ANDRADE DO NASCIMENTO, CPF: 610.930.841-20, para execução de débito em face de DISTRITO FEDERAL. Por meio da petição de #id:c4ec729 , LCV PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. apresenta pedido de habilitação como titular dos créditos do presente precatório, os quais lhe teriam sido cedidos pelo beneficiário ROBSON ANDRADE DO NASCIMENTO, CPF: 610.930.841-20. Juntou Escritura Pública registrada em cartório (#id:b4c3270 ). Com fulcro no inciso XI do art. 10 da Portaria da Presidência nº 14/2025, c/c com o §4º do art. 45 da Resolução n.º 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, a questão foi submetida ao Juízo da execução que, por meio do expediente de #id:33a9d47 , comunica a homologação da cessão de crédito efetuada pelo beneficiário a LCV PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA (CPF/CNPJ 01.478.260/0001-30), por meio de escritura pública lavrada em 10/04/2026, registrando-se que foi cedida a totalidade do crédito líquido de ROBSON ANDRADE DO NASCIMENTO, CPF: 610.930.841-20. À SEPREC para habilitação de LCV PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA (CPF/CNPJ 01.478.260/0001-30) no sistema GPrec e nestes autos. Aguarde-se o pagamento do presente precatório na ordem cronológica. Intimem-se as partes e a cessionária para ciência. Brasília-DF, 08 de setembro de 2026. JOSE LEONE CORDEIRO LEITE Presidente Intimado(s) / Citado(s) - LCV PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA
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