Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Brotas - 1ª Vara
Processo 0000683-14.2021.8.26.0095 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Susana Maria Antunes de Freitas - Vistos. Solicite-se junto ao sistema da Defensoria a nomeação de advogado ao(a) sentenciado(a). Com a nomeação, intime-se-o a se manifestar sobre a cota ministerial, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP)