0000682-37.2015.5.05.0010

Intimação

TRT5 · 10ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000682-37.2015.5.05.0010 RECLAMANTE: LUDMILLA SANTOS MARTINS RECLAMADO: LMC CONSTRUCAO MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 473f32c proferida nos autos. A parte exequente LUDMILLA SANTOS MARTINS requereu, no ID 09c9ce4, que se trouxessem informações da MISTRAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e de ANDRE LUIS SILVA DOS SANTOS, depois do SNIPER juntado em 29/05/2026. A execução tem título na sentença ID b9ca511, reduzida pelo TST ID c03c7fa quanto ao Estado da Bahia, excluído no ID 8ae1a94. Permanecem no polo LMC CONSTRUCAO MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA - ME (CNPJ 04.197.163/0001-67), ALMERINDO PIRES DE CARVALHO FILHO, DARLAN CARLOS ANDRADE DOS SANTOS e MISTRAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (CNPJ 10.231.086/0001-17). ANDRE LUIS SILVA DOS SANTOS foi excluído pelo ID 04802f8, com trânsito do prazo no ID 39b7530. O pedido de pesquisa em seu desfavor é incompatível com essa decisão. MISTRAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA já foi submetida a SISBAJUD, ID 65bc11d, CNIB, IDs 636abf6 e f4d41fd, RENAJUD, ID 9e91a0b, mandado, ID 0aed4bb, e DECRED, IDs ded218e e 438dad6. O SNIPER de 29/05/2026, IDs bb4921c e 0aee0d7, já descreveu o vínculo de DARLAN CARLOS ANDRADE DOS SANTOS com essa empresa. Não há fato novo patrimonial que justifique, neste momento, nova rodada da mesma ferramenta contra a pessoa jurídica, além do que os sócios comuns já revelaram. Subsiste o depósito de R$ 1.492,40 na conta 1509042057354761, ID af47566, sem destinação localizada. O BNDT do sistema já está positivo quanto às quatro pessoas executadas e sem registro de ANDRE LUIS SILVA DOS SANTOS, em linha com os autos. Ante o exposto, indefiro o pedido ID 09c9ce4, tanto em relação a ANDRE LUIS SILVA DOS SANTOS quanto em relação a nova pesquisa SNIPER de MISTRAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. 1- Converto em penhora o importe de R$1.727,16, atualizado. Uma vez que a quantia penhorada não garante integralmente a execução, notifique(m)-se a(s) parte(s) executada(s) DARLAN CARLOS ANDRADE DOS SANTOS para complementar(em) a garantia, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de possibilitar a apresentação de seus embargos à execução, sob pena de liberação do valor acima indicado ao exequente, resguardado o direito do(s) executado(s) de opor embargos à execução quando da integralização da garantia. 2- Após o decurso do prazo acima assinalado, certifique-se e libere-se ao exequente, até o limite do seu crédito líquido. 3- Intime a parte exequente para ciência desta decisão e dos IDs 2fe379e, bb4921c e 0aee0d7, com as cautelas de sigilo da Lei Complementar 105/2001 e da Lei 13.709/2018. SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2026. CASSIO MEYER BARBUDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUDMILLA SANTOS MARTINS