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Tribunal
TRT10
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Período
set/2026
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Intimação
TRT10 · 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000682-12.2018.5.10.0004 RECLAMANTE: ISMAEL DA CONCEICAO FERREIRA RECLAMADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 486b513 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor JOSE LUIS MENDONCA NETO, no dia 02/09/2026. DESPACHO Vistos, etc. Outrossim, por força da decisão recentemente proferida pelo excelso STF, impõe-se o prosseguimento desta feito segundo o rito aplicável à Fazenda Pública. Uma vez que as agências bancárias situadas no prédio deste Foro Trabalhista se disponibilizaram a receber via e-mail institucional os ofícios e alvarás expedidos por esta unidade judiciária, intime-se a parte executada a informar nos autos, em 05 dias, os dados de conta bancária de sua titularidade ou de seu procurador que possua poderes para, em seu nome, receber e dar quitação, para que em ato contínuo seja expedido alvará de transferência dirigido ao banco depositário determinando a entrega do numerário pertinente ao destinatário mediante crédito em conta, em razão de valores contidos nestes autos a serem devolvidos a seu favor. Deverão ser informados os seguintes dados: Banco, Agência, conta, tipo de conta (poupança ou corrente), CPF/CNPJ. Informados os dados bancários, retornem-me conclusos para elaboração de alvará. Todavia, decorrido porventura "in albis" o prazo supra, determino desde já a obtenção de dados bancários da parte credora mediante o convênio Sisbajud. Sendo este o caso, obtidos os dados pela Secretaria da Vara e certificado nos autos o cumprimento de tal diligência, retornem-me conclusos. BRASILIA/DF, 03 de setembro de 2026. NAIANA CARAPEBA NERY DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV