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Publicações do processo
0000681-68.2026.8.25.0007
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
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- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Riachão do Dantas · Decisão
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202689100686 NÚMERO ÚNICO: 0000681-68.2026.8.25.0007 REQUERENTE : . (E.F.D.O.) ADV. : UBIRATAN RODRIGUES COSTA - OAB: 4862-SE REQUERIDO : . (M.D.R.D.D.) SENTENÇA....: LOGO, DECRETO A REVELIA DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS, DEIXANDO, ENTRETANTO, DE RECONHECER O SEU EFEITO MATERIAL, POR VERSAR O LITÍGIO ACERCA DE DIREITO INDISPONÍVEL (ART. 345, II, CPC). SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE POSSUI INTERESSE A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, SOB PENA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO.
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