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Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJAM · 2ª Turma Recursal · Despacho Inicial
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE APRECIAÇÃO DE PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES CREDITADOS. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS.
Intimação
TJAM · 2ª Turma Recursal
Para advogados/curador/defensor de AZELIA MARIA RIBEIRO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (10/09/2026).
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