Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · 1ª Vara - Porto Feliz
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EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0000679‑37.2026.8.26.0471 O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara, do Foro de Porto Feliz, Estado de São Paulo, Dr. DIOGO DA SILVA CASTRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a NEOBOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ 61628384000186, que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de sentença, movida por COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ, inscrito no CNPJ nº 04.172.213/0001‑51. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 820.662,60, devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia‑se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Porto Feliz, aos 30 de julho de 2026.